Ministra Damares faz balanço de atuação em defesa dos direitos humanos em Genebra

Declaração foi feita durante discurso na sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (28) que o Brasil tem compromisso com os mais altos padrões de direitos humanos, com a democracia e com o pleno funcionamento do Estado de Direito.

A declaração ocorreu durante discurso na sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, em encontro que reúne as mais altas autoridades sobre a temática.

Damares Alves fez um balanço de seus três anos à frente da Pasta, com destaque para os altos investimentos do Governo Federal direcionados para a área social. Destaque para os cerca de R$ 236 bilhões destinados a políticas para mulheres, R$ 4 bilhões para o programa Abrace o Marajó, outros R$ 4 bilhões na transposição do rio São Francisco, R$ 1,2 bilhão na proteção de crianças e adolescentes e R$ 160 milhões em repasses para abrigos de idosos, durante a pandemia.

Ainda sobre o enfrentamento à Covid-19, a ministra enfatizou que 380 milhões doses da vacina já foram distribuídas no país, e destacou os altos índices de vacinação dos povos indígenas, com cerca de 85% dessa população já imunizada.

“O presidente Bolsonaro está realizando o maior programa de regularização fundiária da história do Brasil. Mais de 300 mil títulos de propriedade de imóveis rurais já foram entregues em três anos”, afirmou.

Defesa da vida

Em ao menos duas oportunidades a gestora destacou a atuação do governo brasileiro por uma união internacional em favor da vida de nascituros. Ela lembrou que o Brasil e outros 36 países são signatários do chamado Consenso de Genebra, documento no qual se manifestam em favor da saúde reprodutiva da mulher, mas contrário à adoção de leis internacionais sobre aborto.

“O governo Bolsonaro sempre promoveu e defendeu a paz. Também defendemos a liberdade e a vida, desde a concepção, como os direitos mais fundamentais do ser humano”, disse no início do discurso, que durou aproximadamente sete minutos.

Avanços sociais

A ministra também destacou quedas nos índices de mortes violentas de crianças e adolescentes, que segundo último relatório do Data SUS caiu em média 40% no biênio 2019-2021, no comparativo com o biênio anterior.

Ela também celebrou a redução de 18% nos registros de gravidez na adolescência, que devem cair ainda mais com a recente implementação do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes.

Entre as ações destacadas no enfrentamento à violência e à violação de direitos, Damares Alves listou programas implementados nesta gestão, como o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com investimentos superiores a R$ 600 milhões até 2023, e no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Também citou quatro grandes operações policiais de âmbito nacional na repressão às violações de direito: duas para proteger mulheres (Maria da Penha) e Idosos (Vetus), ambas realizadas em 2021 e que resultaram na prisão de dezenas de milhares de agressores e no acolhimento a centenas de milhares de vítimas.

Em outros eixos, foi instituído ainda o Programa Nacional de Busca por Pessoas Desaparecidas, com a criação de cadastro nacional e banco para armazenamento de material genético; mais de 11 mil requerimentos foram analisados na Comissão de Anistia; e o Governo Federal lançou o Sistema Integrado de Direitos Humanos, que vai unir todas as instituições em âmbito federal, estadual e municipal, permitindo respostas mais rápidas e eficazes às violações de direitos humanos.

“Nosso foco é assegurar direitos humanos para todos. Retiramos pessoas da invisibilidade, fortalecemos sistemas e políticas de repressão contra agressores e redirecionamos a atuação de política de proteção às vítimas de violência”, completou a ministra.

Canais de denúncias

Nesta gestão também houve ampliação do serviço de atendimento de denúncias de violações de direitos humanos para as comunidades isoladas, especialmente na região da Amazônia, onde barcos itinerantes atualmente percorrem regiões ribeirinhas para levar cidadania e serviços públicos.

Mais ações

No âmbito das políticas públicas também foi promulgada a Convenção Interamericana contra o Racismo, no início deste ano.

Para as pessoas com deficiência, recentemente houve a conclusão de um novo modelo de avaliação biopsicossocial. Em 2021, foi lançado ainda o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva e regulamentado o Tratado de Marraqueche.

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